Irmãs de direito: conheça jovens mulheres que estudam o sistema judicial e como ele afeta seus direitos

Sandra Egboro works as a legal officer with the Legal Defence and Assistance Project (LEDAP), a nonprofit promotes and protects human rights in Nigeria. (Courtesy of Sandra Egboro)

Até 2016, a legislação do Zimbábue permitia que meninas de 16∘anos de idade se casassem legalmente, mas a idade mínima para os meninos era 18∘anos. Esses dois anos de diferença afetavam muito a vida das adolescentes do país. Cerca de um terço delas se casava ao completar 18 anos, a maioria das quais tinha que abandonar os estudos. Foi assim até que Loveness Mudzuru (20) e Ruvimbo Tsopodzi (19) levaram seu caso ao Tribunal Constitucional do Zimbábue. Essas duas jovens mulheres, ambas casadas aos 16 anos, alegaram que a Lei de Matrimônio do país era discriminatória porque a idade para se casar variava segundo o gênero. Em uma decisão surpreendente, o tribunal foi favorável à reivindicação delas e alterou a lei de modo que nenhuma pessoa possa se casar antes dos 18 anos de idade.

Diariamente em todos os países, tribunais tomam decisões que podem conceder ou restringir direitos de meninas e mulheres como Loveness e Ruvimbo. No entanto, quando jovens mulheres querem exigir mudanças, elas geralmente recorrem a métodos de defesa de maior visibilidade, como discursos, passeatas, petições ou manifestações nas redes sociais. Mas “nas circunstâncias certas, o sistema judicial pode ser uma ferramenta muito poderosa para meninas e adolescentes”, garante Sabrina De Souza, gerente de defesa do Malala Fund.

“Há uma crença de que, por serem jovens e por não terem idade para votar, a opinião delas não tem muita importância, o que está totalmente incorreto”, acrescenta Sabrina. “Exatamente por isso as afetar tanto, a manifestação dessas jovens tem um papel fundamental…”

(Cortesia da Anna Salvatore)

Mesmo para quem não estiver planejando mudar a legislação, é muito valioso compreender o sistema judicial de seu país. “É importante conhecer seus direitos por razões práticas”, explica Anna Salvatore, a estudante secundarista de Nova Jersey (Estados Unidos) responsável pelo blog High School SCOTUS (SCOTUS é o acrônimo em inglês para Suprema Corte dos Estados Unidos).

Anna iniciou o blog em fevereiro de 2018 para escrever sobre como a Suprema Corte de seu país afeta o direito de alunos do ensino médio. Ela se tornou obcecada com a SCOTUS depois de ler um artigo que possuía um link para a transcrição de uma argumentação oral daquele tribunal, que é quando os advogados apresentam seu lado do caso e os juízes fazem perguntas. Em um primeiro momento, o texto da argumentação parecia um pouco complicado para Anna, mas quanto mais ela lia, mais se entusiasmava ao perceber que podia compreendê-lo. Ela buscou mais casos para estudar e começou a escrever sobre eles. Agora, seu blog evoluiu para uma rede de colaboradores adolescentes de todo o país que analisam diversos casos da corte que consideram interessantes.

Escrever sobre direito pode ser um hobby para Anna, mas Sandra Egboro (23), da Nigéria, fez de sua missão profissional ajudar pessoas a buscar justiça. Ao crescer, Sandra sempre soube que queria defender e ajudar a humanidade, mas não sabia exatamente como. Foi assim até que, aos 9 anos de idade, ela teve uma experiência que mudou sua vida e a fez encontrar a resposta no sistema legal de seu país. 

O pai de Sandra, um zoólogo de profissão, teve de enfrentar um julgamento por um incidente ocorrido em seu local de trabalho. Após três anos — “os três anos mais longos de nossas vidas” — seu pai foi inocentado pelo sistema judicial, mas a experiência a marcou para sempre. 

“Todo aquele incidente gerou um turbilhão de emoções”, lembra Sandra. “O embate do meu pai com a justiça possibilitou que eu me tornasse uma voz daqueles que podem se sentir silenciados ou desfavorecidos”. Agora, Sandra trabalha como consultora jurídica da Legal Defence and Assistance Project (LEDAP), uma organização sem fins lucrativos que atua para promover e proteger os direitos humanos na Nigéria. O Malala Fund apoia o trabalho da LEDAP para implementar a Lei da Educação Básica Universal, que garante educação gratuita até o ensino médio. 

Seja estudando o direito ou desafiando-o perante um tribunal, jovens mulheres como Sandra, Anna, Loveness e Ruvimbo são fundamentais para pressionar nossos governos a protegerem os direitos de outras como elas.